quinta-feira, 2 de novembro de 2017

CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO UNILATERAL DA INDEPENDÊNCIA CATALUNHA



CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO UNILATERAL DA INDEPENDÊNCIA CATALUNHA
31/10/17

                Independentemente dos cenários possíveis e da evolução dos acontecimentos – que vai depender dos desenvolvimentos políticos (determinados por pessoas de carne e osso) e da “conduta” dos eventos – pretendo apenas tecer algumas considerações algo académicas e no campo dos princípios.
                Independentemente de reafirmar o que já escrevi em artigo anterior, que a independência é uma questão algo escatológica que nada tem a ver com Democracia e leis estabelecidas: uma independência nasce sempre de uma ruptura com algo e por isso terá sempre custos para uma ou mais partes envolvidas.
                A primeira questão que quero chamar a atenção é a da leviandade com que se encara e fala neste assunto como se fosse de uma coisa menor, ou de ir, simplesmente, à esquina da rua tomar um café.
                Tudo isto tem a ver – estamos em crer – com a deficiente preparação escolar e familiar dada aos jovens, mas sobretudo, à velocidade com que tudo acontece diariamente e à multiplicidade dos eventos com que somos confrontados a um ritmo que ninguém consegue pensar e digerir.
                Esta massificação da torrente de notícias, má qualidade de muitos noticiários e comentadores e abundância de muitos programas estupidificantes, quanto não mentirosos por parte dos “media”, onde se destacam as televisões, vão levando pouco a pouco à imbecilização da sociedade, e à baralhação dos espíritos.
                Na esteira, aliás, daquele célebre provérbio algarvio, que estipula que “a abundância faz o gado burro”…
                É provável que não consigamos mudar nada disto, mas convém ao menos, termos consciência do que se passa…
                Por outro lado, vivemos rodeados de paradoxos: o direito à autodeterminação dos povos – embora apenas a pensar no Direito Colonial, mas que ficou extensivo a tudo o resto; o direito à integridade do território de cada país (apesar de haver por esse mundo fora muitas reivindicações neste âmbito); o direito de cada Estado resolver os problemas internos, passou a conviver com o “direito à ingerência”, quando estão em causa os direitos humanos ou outra coisa qualquer que queiram inventar.
                Isto é quem tem poder e interesse em o fazer, em cada momento.
                Tudo isto se passa e é contemplado, nas barbas da ONU, essa prestimosa organização, que até hoje não conseguiu resolver nenhum problema e apenas se justifica para dar emprego aos milhares de funcionários que tem. E, enfim, porque a “Esperança, ao contrário do cabelo, nunca morre”…
                O próprio Direito Colonial foi evoluindo ao longo dos séculos (com ou sem ONU) desde que o D. João II “inventou” a fórmula do “Mare Clausum”, que servia os nossos interesses e não os dos outros. É mais por aqui que devemos ir ao encontro da percepção das coisas.
                O direito à autodeterminação dos povos – que nenhum governo português alguma vez contestou, até porque nós, outrossim, (enfim, até entrarmos para a CEE) queremos a nossa – também é feito pela integração, coisa que todos esqueceram convenientemente, relativamente à chamada “descolonização” portuguesa, cujo caso mais elucidativo foi Timor.
                Também desconhecemos, por exemplo, se a Grã-Bretanha (agora também a braços com a tentativa de secessão da Escócia) está em vias de dar a independência aos dez territórios sob a sua bandeira e que têm a categoria de “non self governing territories”, dada pela ONU, ou se o governo de Washington está na disposição de dar a independência ao Alasca (que comprou à Rússia), ou à tribo dos Sioux, que encafuou em “reservas”.
                Finalmente temos o problema das fronteiras. Elas existem e estão marcadas. E foram normalmente talhadas a golpe de espada.
                Pelo menos as nossas foram.
                E só pela espada podem, em última instância ser defendidas.
                Se estivermos à espera que a “Democracia” – seja o entendimento que tenham dela, o que for – resolva este problema, bem podemos esperar sentados.
                Ora a UE, tem-se esquecido que elas existem. É certo que tem tentado esbatê-las, através da livre circulação de pessoas e mercadorias, mas a fronteira política existe; tentou esfrangalhá-las através do fomento da criação de “regiões”, mas as fronteiras políticas existem; e tanto assim é, que logo criaram uma fronteira administrativa e de soberania, nos territórios que fazem fronteira com os países que não pertencem ao clube, através do Acordo de Schengen.
                Ao qual por ser tão débil e perigoso, nem todos os estados quiseram aderir e pode ser suspenso unilateralmente a qualquer momento.
                Por isso Bruxelas não sabe agora o que fazer com a Catalunha.
                Têm andado a brincar com o fogo…
                Observem: dizem que o problema da Catalunha é um caso interno espanhol (desta vez não há direito a ingerência…); não reconhecem a declaração de independência, mas não querem que as autoridades de Madrid usem de violência!
                Nas palavras do Senhor Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, o governo espanhol deve “usar a força do argumento e não o argumento da força”.
                Dá vontade de rir e não é humor negro!
                É certo que as forças que apostam na independência catalã, estão ávidas que haja violência, a fim de poderem criar mártires e manter a questão viva, mas se não houver o uso de coação (ela pode ser e está a ser, política, diplomática, económica, financeira, psicológica e militar – as unidades militares estão seguramente prontas para intervir, mas nunca são referidas), isso quer dizer que o estado espanhol se rendeu.[1]
                Se eu fosse a Bruxelas, decretava desde já o licenciamento de todas as forças militares e policiais, e fechava todos os tribunais…
Está tudo maluco?

                                         João José Brandão Ferreira
                                              Oficial Piloto Aviador



[1] E quero deixar claro não ter simpatia alguma pelo Estado Espanhol. Seja este ou outro.

Sem comentários: